A gestão pública moderna tem na componente ambiental uma ferramenta de suma importância para o desenvolvimento de políticas públicas que tenham sustentabilidade. A gestão integrada dos resíduos sólidos, o saneamento, a prevenção e a mitigação de eventos climáticos extremos e da poluição, a preservação e o melhor aproveitamento dos recursos hídricos são questões que demandam o comprometimento de governos e da sociedade civil para que efetivamente sejam considerados na construção de políticas e projetos que melhorem e ampliem a qualidade de vida da população. Com o objetivo de ampliar este debate, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) realiza no dia 29 de março, às 9h, o painel Qualidade Ambiental Urbana e Desenvolvimento Sustentável dentro da programação do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria. O evento ocorre nos dias 27, 28 e 29 de março, no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21, em Brasília.

O painel terá o prefeito do Rio de Janeiro e vice-presidente da FNP, Eduardo Paes, como moderador; como debatedores o Secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, e o jornalista André Trigueiro. Os comentários ficarão a cargo do ministro Herman Benjamim do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A sustentabilidade urbana é um dos principais temas da agenda de gestão pública. Tem relação com desastres urbanos, com mudanças climáticas e seus impactos no dia a dia das populações. São grandes temas que dão a importância da nossa relação com os municípios”, diz Nabil Bonduki.

Segundo Bonduki, os problemas ambientais têm origem nas cidades. “Se houver o tratamento adequado para o lixo nas cidades, se tiver menos emissão de CO², se não tiver desmatamento teremos uma gestão pública mais preparada para enfrentar os efeitos de mudanças climáticas, por exemplo”, opinou. A questão da mobilidade urbana, principalmente nas grandes metrópoles é outro tema que deverá integrar os debates. “Essa é uma questão muito importante. Principalmente nos grandes centros urbanos”, diz ele.

A este terceiro painel, estão vinculadas oito mesas de debates. São elas: 1.Mobilidade urbana sustentável para todos e qualidade do ar; 2.Plano municipais de gestão integrada de resíduos sólidos e coleta seletiva; 3.Construção habitacional sustentável; 4.Manejo de águas e prevenção de desastres; 5.Áreas verdes e de preservação permanente na zona urbana; 6.Licenciamento ambiental nos municípios: a LC 140/2011; 7.Como aferir o desenvolvimento sustentável das cidades? e 8. Economia solidária e criativa.

O poder público municipal tem importante papel a desempenhar para estimular as micro e pequenas empresas e o empreendedorismo nas cidades brasileiras. Mais de 70% dos municípios brasileiros já aprovaram suas respectivas leis de micro e pequena empresa, o que consiste em um primeiro e importante passo para a promoção desse segmento da economia em âmbito local. Mas além de valorizar, estimular, engajar, articular e integrar os empreendedores individuais em um projeto maior de desenvolvimento, os municípios brasileiros ainda têm uma série de desafios a serem enfrentados. Para buscar promover este debate, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) realiza o painel A Gestão Pública Aliada do Empreendedorismo, no dia 28 de março, a partir das 14h, no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21 dentro do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável.

“Da lei aprovada à sua efetividade há um espaço grande”, adverte o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barreto. Segundo ele, a instituição buscará, este ano, uma grande mobilização para que mais 500 municípios avancem de fato, não só na implantação da lei mas também na qualificação desse processo. Segundo Barreto, o I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável será um excelente momento para sensibilizar um maior número de prefeitos e conseguir maior adesão das gestões municipais às questões de micro e pequena negócios.

Este debate terá os seguintes integrantes: Eduardo Cury, prefeito de São José dos Campos e vice-presidente da FNP (moderador), Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (expositor), Antanas Mokus, ex-prefeito de Bogotá e ex-candidato à presidência da Colômbia (expositor) e o deputado Pepe Vargas, recém-empossado no Ministério do Desenvolvimento Agrário (comentários). O ex-prefeito de Bogotá tem credenciais substantivas a apresentar durante o evento. Ele foi o responsável por uma das gestões mais elogiadas na capital colombiana, marcada pela pacificação de áreas conflagradas e na utilização de instrumentos públicos para estimular o desenvolvimento sustentável.

A este painel estão vinculadas oito mesas de debate que serão realizadas simultaneamente. São elas: 1.Desoneração, desburocratização e formalização de empreendimentos; 2.A escola pública, a educação empreendedora e a educação ambiental; 3.Apoio à inovação e acesso à tecnologia de baixo impacto ambiental; 4.Microfinanças e moedas sociais; 5.Planejamento urbano e proteção ambiental; 6.Governança do desenvolvimento local sustentável; 7.Planejamento urbano e gestão participativa e 8.Cooperação federativa e consórcios públicos.

Qual o papel dos pequenos negócios na dinamização das economias municipais? Como as vocações econômicas podem ser aproveitadas e valorizadas na promoção do desenvolvimento local? Na busca de resposta para esses e outras questionamentos, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) realiza o I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade ambiental e erradicação da miséria entre os dias 27 e 29 de março, no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21 em Brasília.

A abertura do evento, que acontece no dia 27, à noite, contará com a participação de ministros de estados, parlamentares, prefeitos, organizações da sociedade civil, gestores públicos e pré-candidatos às eleições municipais de 2012, entre outros. Na ocasião, está prevista a entrega de certificados a agentes de desenvolvimento, figura criada pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada em 2008. Esses agentes, qualificados a partir de convênios firmados por instituições municipalistas com o Sebrae Nacional, são servidores municipais que terão a responsabilidade de auxiliar seus municípios a identificar suas vocações econômicas e disseminar informações que estimulem os pequenos negócios e os empreendedores individuais.

O evento está estruturado em quatro grandes painéis e na realização de 29 mesas, vinculadas às grandes linhas de debate. A Dinamização da economia local e oportunidades para os pequenos negócios, tema do primeiro painel, abre a programação oficial no evento, no dia 28, a partir das 9h. Participam deste debate o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (moderador), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Fernando Pimentel (expositor), Guilherme Leal, da Natura (expositor) e o jornalista Luís Nassif (comentários).

A este painel estão vinculadas oito mesas: 1.Identificação e potencialização das vocações locais; 2.Grandes eventos esportivos e os pequenos negócios; 3.A formalização dos empreendedores individuais e seus desdobramentos; 4. Espaços que incentivam o empreendedorismo; 5.Agricultura familiar como empreendimento; 6.Inclusão produtiva com segurança sanitária; 7.As compras públicas como estratégia de fortalecimento da MPEs e 8.As regras de uso e ocupação do solo e os pequenos negócios. Enquanto os painéis serão realizados em horários e dias alternados, as mesas vinculadas a cada um deles acontecerão simultaneamente, em diferentes espaços do Centro de Convenções Brasil 21.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) prorrogou o prazo de inscrição para o edital que selecionará e premiará 28 práticas municipais exitosas na área de desenvolvimento sustentável. Com isso, as cidades poderão cadastrar suas experiências até o próximo sábado, dia 24 de março. Os trabalhos que alcançarem as melhores classificações serão apresentados durante o “I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria”, realizado em Brasília (DF), de 27 a 29 de março.

As boas práticas selecionadas também serão expostas no estande da FNP na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20, entre os dias 13 a 22 de junho, no Rio de Janeiro (RJ).

O procedimento de inscrição das experiências continua o mesmo. Conforme especificado no edital, cada município brasileiro poderá concorrer com uma única prática. O cadastramento é feito, gratuitamente, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . Na seleção, serão considerados os seguintes critérios: a pertinência com os temas e sub-temas do I Encontro e a replicabilidade da experiência. Não serão considerados como critérios eliminatórios o ineditismo da apresentação nem o fato dela ter sido premiada anteriormente por outra instituição.

As cidades que tiverem experiências selecionadas serão comunicados por meio de correio eletrônico e as premiadas integrarão uma publicação a ser organizada, após a realização do evento, pelo Instituto Polis. O edital, com todas as informações, está disponível em aqui.

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, recebeu, em audiência na tarde desta quinta (15), a coordenação política do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria, para tratar sobre o apoio do Governo Federal ao evento. Participaram os prefeitos Moema Gramacho, de Lauro de Freitas (BA), Helder Salomão, de Cariacica (ES) e Eduardo Cury, de São José dos Campos (SP), além do secretário executivo da FNP, Gilberto Perre, e assessores da entidade.

Para a ministra, este evento tem uma lógica positiva por não se tratar meramente de uma lista de pedidos. De acordo com Ideli o evento “é um contexto onde as reivindicações estão associadas ao desenvolvimento das políticas locais para aumentar o cuidado com o meio ambiente, para ter mais inclusão social. Essas são marcas do Governo Dilma Rousseff, em que um país rico só pode ser considerado rico se for um país onde não exista miséria” explicou.

EMDS proporcionará políticas de desenvolvimento

Ideli afirmou que o Encontro é uma oportunidade para promover troca de experiências entre gestores públicos que estimulem o desenvolvimento e a solução de problemas. “Não há dúvidas de que o evento apresentará diretrizes práticas para a construção de políticas de desenvolvimento. Acima de tudo, será uma grande oportunidade para que prefeitos, secretários, vereadores e agentes públicos possam trocar informações e experiências. Muitas pessoas não têm idéia da quantidade de projetos bem sucedidos que estão espalhados pelo Brasil e poderiam ser compartilhados”, destacou a ministra.

O evento está focado em temas que tem, este ano, grande relevância. “Nós estamos todos nos preparando para a Rio +20, e o debate do evento é extremamente relevante nesse sentido porque trabalha a questão ambiental numa lógica em que isso gere emprego, gere renda, gere oportunidades”, declarou a ministra Ideli após a reunião.

O encontro realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) deseja contribuir para que os governos locais adotem uma agenda propositiva para o desenvolvimento sustentável das cidades. O I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável será realizado entre os dias 27 e 29 de março, no Centro de Eventos Brasil 21 em Brasília.