A sustentabilidade socioambiental será amplamente debatida durante o I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria. O evento será realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) nos dias 27, 28 e 29 de março, em Brasília, no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e os apoios do Sebrae Nacional e do Governo Federal. O objetivo é incentivar a adoção de uma agenda propositiva para o desenvolvimento sustentável das cidades e fornecer subsídios para incorporar os temas da sustentabilidade socioambiental, da erradicação da miséria e da criação de um ambiente favorável aos pequenos negócios.

O I EMDS também é considerado uma prévia da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20. Durante o evento, será aprovado o posicionamento das autoridades brasileiras para a conferência, a ser realizada, em junho, no Rio de Janeiro. Durante a abertura oficial do encontro, que será realizada no dia 27, a partir das 19h, a ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, fará uma apresentação sobre os municípios e a Rio +20. Também serão entregues premiações às experiências de boas-práticas de sustentabilidade ambiental urbana implementadas por municípios. Os trabalhos serão ainda expostos durante a Conferência das Nações Unidas.

Durante o Encontro, haverá também o lançamento da Rede Nacional de Agentes de Desenvolvimento. A Rede vai incentivar que mais agentes entrem em ação e possibilitará a troca constante de informação. Os Agentes de Desenvolvimento (AD) são profissionais contratados pelas prefeitura para articular políticas públicas de desenvolvimento territorial, com prioridade para os pequenos negócios e a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).

O presidente da FNP e prefeito de Vitória (ES), João Coser, afirma que o tema desenvolvimento sempre foi considerado, importante, mas, nunca foi considerado urgente. “Nossa proposta é fazer com que os prefeitos compreendam que a sua melhor atividade é ser um empreendedor, um prefeito empreendedor. Com isso, eles vão buscar potencializar seus municípios, porque eles geram não só tributos, mas principalmente oportunidades de trabalho”.

Para o presidente do Sebrae, Luiz Barreto, este é um momento especial para que a agenda do empreendedorismo seja focada e ampliada. “Vamos ter eleições municipais e o espaço dos municípios é muito importante para que a gente consiga introduzir, com concretude, uma agenda de posturas municipais que possam o empreendedorismo, uma agenda local voltada para o desenvolvimento que tenha no empreendedor individual, na micro e pequena empresa um sustentáculo importante para a geração de emprego e renda”, opina Barreto.

Já o secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, avalia que a sustentabilidade urbana é um dos grandes temas que tem relação com desastres urbanos e com mudanças climáticas. “Os grandes temas nacionais, no fundo, têm origem nas cidades”, argumenta ele. Bonduki acredita que este é um bom momento para que os prefeitos que buscam a reeleição expliquem o que realizaram para enfrentar os problemas ambientais. Também é uma oportunidade para aqueles que estão pleiteando o cargo pela primeira vez — ou buscando retornar ao Executivo municipal — possam apresentar projetos.
Participam do evento o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, que na ocasião estará no exercício da Presidência da República; ministros, parlamentares, prefeitos e prefeitas, além de representantes de organizações da sociedade civil e de instituições financeiras.

Na próxima semana, de 27 a 29 de março, acontece em Brasília, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 (SHS), o “I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade urbana e erradicação da miséria”, realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Durante a cerimônia de abertura do evento, às 19h, com a presença de diversas autoridades, haverá o anúncio do lançamento da publicação ‘Planos de Gestão de Resíduos Sólidos: Manual de Orientação’ e do curso de ensino à distância, baseado nela. Ambos, desenvolvidos pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, têm como objetivo colaborar com as cidades e estados no processo de elaboração dos planos de gestão de resíduos sólidos e, portanto, na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Após o anúncio, o Manual poderá ser retirado durante todo o evento no estande do ICLEI, onde uma equipe atenderá o público presente, tirando dúvidas e oferecendo mais informações sobre esta e outras iniciativas da organização. Após o evento, o Manual estará disponível no site do ICLEI Resíduos - www.iclei.org.br/residuos/ e do Ministério do Meio Ambiente. Os interessados em acompanhar a cerimônia podem se inscrever através do site www.encontrodesenvolvimento.fnp.org.br.

Na quarta-feira (28), será realizada uma Oficina de Capacitação destinada exclusivamente aos gestores e técnicos envolvidos na elaboração dos planos de gestão integrada, para receberem orientações sobre o Manual. As inscrições são limitadas e devem ser feitas pelo email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Já no dia seguinte (29), acontecerão painéis e palestras que vão trazer importantes contribuições para a discussão da temática sobre resíduos sólidos. Entre eles, o painel “Qualidade ambiental urbana e desenvolvimento sustentável”, às 9h e a mesa “Planos Municipais de Resíduos Sólidos e coleta seletiva”, às 10h45.

A publicação

A publicação “Planos de Gestão de Resíduos Sólidos: Manual de Orientação” sugere passos metodológicos que garantem a participação e o controle social e que busquem o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos; ela faz parte da coleção “Apoiando a Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos: do Nacional ao Local”. O Curso de Ensino à Distância, que terá as inscrições para a 1ª turma abertas durante o evento, abordará o conteúdo do Manual.

Essas ferramentas fazem parte do programa de capacitação do Projeto GeRes - Gestão de Resíduos Sólidos, iniciativa do MMA em parceria com o ICLEI - Brasil e apoio da Embaixada Britânica, que vem contribuindo com governos locais brasileiros, estados e municípios, na implementação da PNRS, promovendo o fortalecimento institucional através da capacitação técnica dos tomadores de decisão e gestores públicos envolvidos, na elaboração dos planos. O GeRes soma-se ao movimento nacional de transformação do cenário e padrões de produção, tratamento e destinação dos resíduos sólidos no Brasil, a fim de encontrar soluções sustentáveis e permanentes, otimizando a gestão e contribuindo para uma economia verde, de baixo carbono e inclusiva.

Após o lançamento, o Projeto iniciará algumas fases de treinamento aos gestores públicos. A meta é ter, até julho de 2012, dois Estados e dois Consórcios Municipais com seus Planos de Resíduos Sólidos desenvolvidos, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos; capacitar, pelo menos, 2 mil servidores públicos de todo o Brasil, disseminando conhecimento sobre a gestão de resíduos sólidos e tecnologias disponíveis por meio de publicações, cursos à distância e encontros presenciais, entre outros.

Serviço
Anúncio de lançamento da publicação ‘Planos de Gestão de Resíduos Sólidos: Manual de Orientação’
Quando: 27 de março (terça-feira)
Horário: 19h
Local: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, Setor Hoteleiro Sul, Quadra 6
Informações: www.encontrodesenvolvimento.fnp.org.br

As micro e pequenas empresas (MPE) criaram 203.152 vagas formais de trabalho nos dois primeiros meses deste ano. De cada quatro trabalhadores contratados no período, três tiveram a carteira assinada por uma companhia que possui no máximo 99 funcionários, classificação utilizada como aproximação para definir uma empresa como de micro e pequeno porte.

A participação percentual das MPE na geração de emprego está sendo maior neste ano do que em 2011. No mesmo período do ano passado, elas responderam por 66% das vagas. Os números constam da análise feita pelo Sebrae a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. Somente em fevereiro as empresas com até 99 funcionários empregaram cerca de 107 mil trabalhadores com carteira assinada, o que corresponde a aproximadamente 71,5% dos empregos formais gerados no mês.

Mais da metade dessas vagas de fevereiro estão no setor de serviços. O destaque foi para as áreas de ensino e serviços de comércio e de administração de imóveis. Mas também tiveram importância as empresas do setor de alimentação. Só no Distrito Federal a abertura de três franquias da rede norte-americana de sanduíches Quiznos resultou na contratação de 60 funcionários. As lojas optaram pelo Simples Nacional, regime de tributação simplificada para empresas que faturam menos de R$ 3,6 milhões por ano.

O comportamento do mercado de trabalho confirma a tendência de mais oportunidades de negócios no setor de serviços, que deve manter uma trajetória ascendente nos próximos anos, afirma o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos. "As MPE contribuem para a consolidação da nova classe média e distribuição de renda no nosso país", assinala o diretor, ao lembrar que o segmento de pequeno porte tradicionalmente é a porta a se abrir àqueles que buscam o primeiro emprego.

Os novos negócios abriram portas para muita gente que tentava entrar no mercado de trabalho da capital federal. As exigências da Quiznos foram na contramão do que geralmente se pede em uma seleção. "Demos preferência a pessoas sem experiência no ramo e que nunca tivessem trabalhado na vida. Nossa intenção era dar o primeiro emprego e capacitar essas pessoas, sem vícios adquiridos em outros empregos", conta o diretor de marketing da rede, Victor Luidgi. Até o fim do ano, o grupo pretende abrir outras duas lojas em outros estados e gerar mais empregos no país.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

A implementação da Lei de Resíduos Sólidos nas cidades brasileiras, aprovada em 2010, será um dos temas a serem tratados durante o I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria e um grande desafio posto para pequenas e médias cidades. Pela lei, os municípios devem aprovar, até o fim de 2012, um plano de gestão municipal de resíduos e de coleta seletiva e acabar com os chamados lixões até o fim de 2014. Mas caso não haja um bom planejamento, a medida corre o risco de não cumprimento dos prazos estabelecidos em lei. Organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o evento acontece entre os dias 27 e 29 de março no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21 em Brasília.

“Existe uma grande chance de fracasso na implantação da lei se não houver um comprometimento entre os entes da federação, ou seja, municípios, estados e União”, adverte o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea, Gustavo Luedemann. Ele avalia que uma forte barreira colocada para o sucesso da empreitada passa pela falta de capacitação de pessoal. Na sua avaliação, ao resolver o problema do acúmulo de resíduos em locais inadequados, como os lixões, até com o recurso a novas tecnologias, coloca-se outro problema: como aproveitar os catadores de material reciclável que atualmente fazem da atividade seu ganha-pão? “Precisamos pensar numa solução que passe pelo aproveitamento dos catadores para que no caso de haver automação desse trabalho, ele não se traduza em desemprego para uma gama de trabalhadores”, opina o pesquisador.

Luedemann defende a ideia de que, a exemplo do mercado de carbono que oferece vantagens financeiras para aqueles que preservam florestas, o trabalho dos catadores de material reciclável seja visto, também, como um serviço ambiental urbano. “Os catadores podem ser muito impactados caso haja uma automação do trabalho de coleta e separação de material para reciclagem. Precisamos pensar uma logística que os aproveite nesse processo”, diz o pesquisador do Ipea.

Enquanto grandes municípios, como capitais de estado e suas regiões metropolitanas já contam com serviços relativamente organizados no que se refere à coleta e tratamento de material reciclável, os pequenos e médios podem ter problemas para se adequar à nova lei. “Pequenos municípios, com baixa geração de resíduos, precisarão formar consórcios para promover a coleta de material reciclável para que ela seja rentável”, opina Luedemann. Tão importante quanto pensar na logística, estimulando a união entre pequenas e médias cidades, é importante que haja uma definição das linhas de financiamento, além da participação da União e dos governos estaduais nesse processo”, defende o pesquisador.

Para esclarecer dúvidas que a lei de material reciclável ainda suscita em gestores públicos, será lançada durante o I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável uma cartilha, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) com o Conselho de Iniciativas Ambientais Locais (Iclei) e a embaixada britânica, que orientará sobre a implementação da lei e a gestão de resíduos sólidos.

Na última sexta-feira (16), o presidente da FNP e prefeito de Vitória (ES), João Coser, esteve no Rio de Janeiro (RJ) para pedir ao 2º vice-presidente Nacional da Frente e prefeito do Rio, Eduardo Paes, apoio na mobilização do “I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria”.

Coser solicitou ainda a indicação de um representante da cidade para falar no encontro sobre a experiência bem sucedida do Rio de Janeiro na revitalização da área portuária.

O “I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria” acontece em Brasília, no Centro de Eventos Brasil 21, de 27 a 29 de março.