A regulamentação da Emenda 29, que define os percentuais que devem ser destinados ao financiamento da saúde pública nos municípios, foi discutida nesta terça-feira (27), em Brasília (DF), durante a 61ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, que integra a programação do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Moderada pelo vice-presidente para Assuntos da Saúde da FNP e prefeito de Foz do Iguaçu (PR), Paulo Mac Donald, participaram do debate prefeitos, assessores, secretários de saúde municipais e representantes de municípios. O representante do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, Jaime Luiz Remor, afirmou que “a contribuição da Emenda 29 como novo marco é importante porque prevê gastos com a saúde, já que, nos dias de hoje, o grande ônus tem recaído nas costas dos municípios.”

Os participantes destacaram a importância da regulamentação das ações de serviços de saúde e da definição de um mecanismo de acompanhamento e averiguação dos gastos pelos Tribunais de Contas. Outra sugestão é reformular o Sistema de Acompanhamento dos Orçamentos Públicos (SIOPS).

Remor destacou que o tema da reunião promovida pela FNP garante o acesso a dados técnicos que não chegam às pequenas cidades. “Desta forma, garanto o acesso das cidades que represento e, de posse desses dados, os prefeitos podem tomar uma decisão.” O Conselho é formado por 16 municípios.

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Representantes de municípios se reuniram na manhã desta terça-feira (27) para debater e trocar experiências sobre modelos de desenvolvimento econômico sustentável. O encontro, coordenado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico de São Caetano do Sul (SP), Celso Amâncio, foi realizado como parte do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, que prossegue até quinta-feira (29) no Centro de Eventos Brasil 21, em Brasília (DF).

Amâncio apontou a burocracia e a falta de crédito e de conhecimento para o sucesso dos negócios como fatores que dificultam o desenvolvimento econômico local. Em São Caetano do Sul, a solução encontrada foi a criação, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do “Atende Fácil”, que facilita a abertura de empresas. O “Atende Fácil”, reduz este processo de 90 para 15 dias, pois centraliza os serviços necessários para a formalização do negócio.

Ismael Gílio, representante do BID, lembrou que o Brasil tem 50% de negócios e trabalhadores informais. “A diminuição da burocracia incentiva a formalização e ajuda no crescimento da economia local”, explicou. Ismael apontou o turismo e os eventos como opções para a geração de receita.

Outra experiência positiva em São Caetano do Sul é o centro de capacitação que prepara pessoas para ocuparem vagas de emprego, incluindo orientações para a entrevista de seleção. Para os pequenos empresários, também há incentivos como espaço publicitário no site da prefeitura municipal e a possibilidade de estabelecer contatos profissionais.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) promoveu nesta terça-feira (27), em Brasília (DF), um café da manhã com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O encontro teve como objetivo avaliar com a CNBB como os prefeitos e prefeitas podem contribuir e se envolver com a 49º Campanha da Fraternidade, que tem como tema “Fraternidade e Saúde Pública”. O café da manhã fez parte da programação da 61ª Reunião Geral da Frente, que é preparatória ao I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, que será aberto oficialmente nesta terça-feira, às 19h, no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21, em Brasília.

O prefeito de Vitória (ES) e presidente da FNP, João Coser, que coordenou o encontro, lembrou que o tema da saúde é afeito às demandas da população, que depende dos serviços básicos, e dos municípios, que é onde as pessoas residem. “A FNP trata a pauta da saúde com atenção. Temos o debate da Emenda 29 e do aporte de recursos para os municípios. Todos temos responsabilidades na melhora da saúde pública”, destacou o presidente da FNP.

“O tema da campanha é muito pertinente”, afirmou o diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, que parabenizou a FNP pelo encontro.

Segundo o padre Luiz Carlos Dias, secretário executivo da Campanha da Fraternidade 2012, a CNBB entende que os SUS deve ser melhorado e consolidado. “A CNBB não traz a solução. Ela traz a proposta de um debate, e o espaço aberto pela FNP é ótimo para isso”, reforçou.

Entre os prefeitos que participaram do café da manhã estavam o vice-presidente para Assuntos da Saúde, e Foz do Iguaçu (PR) Paulo Mac Donald, o prefeito de Cariacica (ES), Helder Salomão, além do padre Geraldo Martins, da Assessoria de Política da CNBB.

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Prefeitos e prefeitas de cidades localizadas na Faixa de Fronteira entregaram nesta terça-feira (27) ao presidente em exercício, deputado Marco Maia (RS), documento aprovado durante o 1º Encontro das Cidades Fronteiriças da Frente Nacional de Prefeitos. A reunião, realizada segunda-feira (26), em Brasília, foi preparatória ao do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que será aberto oficialmente nesta terça-feira em Brasília (DF).

O prefeito de Bagé (RS), Dudu Colombo, vice-presidente para Cidades da Faixa de Fronteira da FNP, afirmou que os prefeitos estão receptivos a iniciativas do Governo Federal e destacou a constituição da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (CDIF), com a participação de 20 ministérios. “Agora, pedimos ao Governo Federal mais investimentos na Faixa de Fronteira, em especial para a área de infraestrutura urbana.” O prefeito lembrou que “o desenvolvimento do Brasil caminhou em direção ao centro e o litoral”.

No documento entregue ao presidente em exercício, os prefeitos e prefeitas pedem a construção de um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) específico para promover o desenvolvimento econômico e social das cidades da Zona de Fronteira e a participação efetiva nos núcleos de fronteira constituídos pelos governos dos estados localizados nesta região para a construção de políticas públicas alinhadas com as cidades.
O prefeito de Vitória (ES), João Coser, presidente da FNP, destacou o posicionamento do presidente em exercício por acolher o documento e afirmou que “a área de fronteira merece atenção especial do Governo Federal porque envolve mais de 10% dos municípios brasileiros”.

A Zona de Fronteira é constitucionalmente definida como a faixa de até 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres do Brasil com países da América do Sul. A região abrange 588 municípios em 11 estados da Federação, que ocupam cerca de 15 mil quilômetros quadrados e onde vivem cerca de 10 milhões de pessoas.

A universalização do saneamento no Brasil foi tema da reunião da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), realizada nesta terça-feira (27), em Brasília. O evento integra a agenda preparatória da 61ª Reunião Geral da FNP, que acontece dentro do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, promovida pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). O presidente da Assemae, Sílvio José Marques, estima que, para se alcançar a universalização do saneamento num prazo de 20 ou 30 anos, serão necessários investimentos da ordem de R$ 350 bilhões.

Ele ressalta, porém, que ocorreram mudanças conceituais significativas em relação ao problema, que até há 10 anos atrás sequer era motivo de preocupação das administrações municipais. “Existem avanços concretos. O Governo Federal desenvolve programas importantes como o PAC Saneamento e também com o Minha Casa, Minha vida, que estimula o saneamento”, afirma.

O estabelecimento de quatro convênios com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a realização de cursos de capacitação de gestores municipais foi um dos principais temas da reunião. De acordo com Marques, a partir dos convênios serão oferecidos 40 cursos  de Política e Plano Municipal de Saneamento Básico, 14 cursos de Estruturação e Implementação de Consórcios Públicos, cinco cursos de Redução de Perdas em Sistemas de Saneamento e cinco cursos de Gestão Econômica Financeira no Setor de Saneamento. O objetivo é capacitar cerca de três mil técnicos e gestores na área de saneamento.

Na avaliação do presidente da Funasa, Gilson de Carvalho Queiroz Filho, o Brasil vive uma  situação paradoxal em termos de política de saneamento básico. Segundo ele, o País dispõe de recursos financeiros, mas carece de estruturação técnica, tanto em prefeituras, quanto em empresas de consultoria. Queiroz destaca que a Assemae cumpre um papel importante ao capacitar técnicos e gestores municipais. “Estamos fazendo os investimentos necessários para estruturar o setor, motivar os profissionais e também formar novos técnicos para atuar na área de saneamento básico”, afirma.

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