Em 2011, o desenvolvimento dos pequenos negócios foi assunto de destaque no Congresso Nacional. Senadores e deputados da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas se articularam para reajustar os limites de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (Supersimples). As modificações propostas obtiveram sanção presidencial no mesmo ano. Com isso, a Lei vigente reconhece a desigualdade entres as grandes, pequenas e médias empresas, determinando um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), conjuntamente com o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional), incentiva e promove a ampliação do universo dos municípios com a implantação da Lei e seus desdobramentos, bem como a qualificação da ação municipal nas compras governamentais e no desenvolvimento local.
A entidade acredita que o processo de administração pública só ocorre por completo com a participação dos parlamentares brasileiros. E o “I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria” oferecerá um local propício para esse tipo de abordagem.
