O Agente de Desenvolvimento tem suas funções determinadas pela Lei Complementar nº 128/2008 e tem como objetivo auxiliar no processo de implementação e continuidade dos programas e projetos contidos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

O evento é realizado para promover a administração pública municipal, possibilitando aos gestores a oportunidade de aproximação com outros agentes públicos para a troca de experiências, articulação e fortalecimento do municipalismo.

O “I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria” será composta por quatro painéis e 27 mesas, que abordarão assuntos correlatos aos tratados nos painéis.

Os meios de comunicação regionais e nacionais terão acesso a todas as atividades desenvolvidas no “I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: os pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria”. Os jornalistas inscritos serão assessorados pela equipe de Comunicação Social da FNP, que estará presente no evento em tempo integral.

Em 2011, o desenvolvimento dos pequenos negócios foi assunto de destaque no Congresso Nacional. Senadores e deputados da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas se articularam para reajustar os limites de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (Supersimples).